Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Trabalhista · Verbas rescisórias
Verbas rescisórias:
Confira o que entra na sua rescisão.
Entenda quais parcelas podem fazer parte do encerramento do contrato de trabalho e quais informações são analisadas quando há diferença no pagamento.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Pagamento
- Até 10 dias após o término do contrato.
- Prazo para discutir
- Até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.
- Termo assinado
- Assinar o TRCT não impede questionar diferenças.
- 180 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entendendo a rescisão
As verbas dependem de como o contrato terminou.
Dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo entre as partes ou rescisão indireta: cada forma de encerramento gera um conjunto diferente de parcelas. Por isso, o primeiro passo de qualquer conferência é identificar a modalidade registrada — e se ela corresponde ao que de fato aconteceu.
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) resume o que a empresa considera devido. A lei estabelece prazo de até 10 dias, contados do término do contrato, para o pagamento; o atraso sujeita o empregador a multa equivalente a um salário do trabalhador.
Assinar o termo não significa concordar com todos os valores. Diferenças podem ser discutidas dentro do prazo legal.
Parcelas da rescisão
Quais valores podem fazer parte da rescisão.
Visão geral das parcelas mais comuns em cada forma de encerramento. A rescisão indireta segue as mesmas verbas da dispensa sem justa causa.
| Parcela | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim, proporcional ao tempo de serviço | Cumprido pelo empregado ou descontado | Não | Metade, se indenizado |
| 13º salário proporcional | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Multa sobre o FGTS | 40% | Não | Não | 20% |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Não | Até 80% |
| Seguro-desemprego | Conforme requisitos | Não | Não | Não |
Quadro simplificado. Convenções coletivas, estabilidades e situações específicas podem alterar o resultado.
Pontos de atenção
Quando pode existir diferença no pagamento.
Situações que costumam aparecer na conferência de uma rescisão.
-
01
Base de cálculo incompleta
Horas extras, adicional noturno, comissões ou adicionais pagos com habitualidade que não entraram nas médias de férias, 13º e aviso prévio.
Horas extras -
02
Aviso prévio sem a proporcionalidade
O aviso prévio cresce 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias. O acréscimo nem sempre aparece no termo.
-
03
FGTS não depositado ou em atraso
Meses sem depósito reduzem o saldo e, consequentemente, a multa. O extrato do FGTS mostra cada competência.
-
04
Férias vencidas
Períodos de férias não usufruídos ou pagos sem o terço constitucional.
-
05
Pagamento fora do prazo
Valores quitados depois dos 10 dias legais, o que pode gerar a multa prevista na CLT.
-
06
Modalidade registrada diferente da real
Justa causa sem falta grave comprovada, ou pedido de demissão feito sob pressão, mudam todo o conjunto de verbas.
Rescisão indireta
Documentos
O que ajuda a compreender a situação.
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Carteira de Trabalho
Física ou digital, pelo aplicativo do governo. Registra admissão, saída, função, salário e alterações do contrato.
- Datas de admissão e de saída
- Função e salário anotados
- Alterações contratuais e afastamentos
Rescisão e pagamentos
- Termo de Rescisão (TRCT) e comprovante de pagamento
- Contracheques dos últimos meses
- Extrato do FGTS, pelo aplicativo ou pela Caixa
Rotina de trabalho
- Cartões de ponto ou escalas
- Comunicação de dispensa ou pedido de demissão
- Mensagens e e-mails sobre jornada e pagamentos
Como funciona a análise
Da conferência à definição do caminho.
-
Você envia as informações
Forma de desligamento, datas e os documentos que tiver em mãos.
-
Conferência da rescisão
O TRCT é comparado com contracheques, Carteira de Trabalho e extrato do FGTS.
-
Explicação do resultado
O que foi identificado — e também quando os valores estão corretos.
-
Definição do caminho
Tentativa de acordo, reclamação trabalhista ou a conclusão de que não há diferença a discutir.
Prazos
O prazo para discutir verbas trabalhistas é limitado.
A ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato e alcança os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Reunir documentos cedo também facilita a prova de jornada, pagamentos e condições de trabalho.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre a rescisão.
Já assinei o TRCT. Ainda posso discutir diferenças?
Sim. A assinatura do termo não impede questionar valores pagos a menor ou não pagos, dentro do prazo de dois anos após o fim do contrato.
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
Até 10 dias contados do término do contrato. O pagamento fora desse prazo sujeita o empregador à multa prevista na CLT, equivalente a um salário.
Fui dispensado por justa causa. Recebo alguma verba?
Sim, ainda que reduzidas: saldo de salário e férias vencidas com o terço constitucional. Se a falta grave não estiver demonstrada, a justa causa pode ser questionada.
Pedi demissão. Tenho direito ao FGTS?
Os depósitos continuam na conta, mas, em regra, o saque e a multa de 40% não se aplicam ao pedido de demissão. Recebem-se saldo de salário, 13º e férias proporcionais e vencidas.
Como funciona a demissão por acordo?
Prevista na CLT desde 2017, garante metade do aviso prévio indenizado e da multa do FGTS (20%), as demais verbas integrais e o saque de até 80% do FGTS, sem seguro-desemprego.
O que é rescisão indireta?
É o encerramento do contrato por falta grave do empregador, como atrasos salariais reiterados ou exigências abusivas. Reconhecida, garante as mesmas verbas da dispensa sem justa causa.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
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Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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