Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Bancário · Golpe do Pix
Golpe do Pix:
Entenda as primeiras etapas.
Foi vítima de uma fraude envolvendo Pix? Veja o que costuma ser feito nas primeiras etapas, como funciona o pedido de devolução e quais informações ajudam a analisar o caso.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- MED
- Mecanismo do Banco Central para pedido de devolução em caso de fraude.
- Contestação
- Feita pela vítima, junto à própria instituição, em até 80 dias da transação.
- Devolução
- Depende de haver saldo na conta que recebeu o valor.
- 180 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
O que fazer nas primeiras etapas
Registrar, preservar e comunicar.
Medidas que costumam ser tomadas logo após perceber a fraude. Quanto mais completas as informações, melhor a análise posterior.
-
Contatar a sua instituição
Pelos canais oficiais do aplicativo ou do SAC, informe a fraude e peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Anote o número de protocolo.
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Registrar a ocorrência
O boletim de ocorrência pode ser feito na delegacia eletrônica, com os dados da transação e o relato do que aconteceu.
-
Preservar comprovantes
Comprovante do Pix com chave, nome do recebedor e identificador da transação, além dos extratos da conta.
-
Documentar as comunicações
Capturas de tela de conversas, anúncios, perfis, e-mails e números de telefone usados no golpe. Não apague nada.
-
Proteger as contas
Trocar senhas, revisar dispositivos conectados e avisar contatos se o seu nome foi usado.
Desconfie de quem prometer recuperar o dinheiro mediante pagamento antecipado ou pedir senhas e códigos: é uma nova tentativa de golpe.
Tipos de situação
Fraudes que envolvem Pix.
-
01
Falso familiar ou amigo
Mensagem de número desconhecido, com foto de alguém próximo, pedindo uma transferência urgente.
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02
Falsa central de atendimento
Contato que se apresenta como banco e induz a transferências ou à instalação de aplicativos.
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03
Falsa venda ou compra
Anúncio em marketplace ou rede social, inclusive de veículos, com pagamento antecipado.
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04
Conta invadida
Transações não reconhecidas, feitas por terceiros com acesso indevido à conta.
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05
Falso investimento
Promessa de rendimento rápido que exige depósitos sucessivos.
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06
Crédito não contratado
Empréstimo ou consignado em seu nome, seguido de transferência do valor liberado.
Responsabilidade e análise do caso
Nem toda fraude gera responsabilidade do banco. O que é analisado.
O Superior Tribunal de Justiça entende que instituições financeiras respondem por danos causados por fraudes praticadas no âmbito de operações bancárias (Súmula 479). A aplicação dessa regra, porém, depende das circunstâncias: é preciso examinar a conduta da instituição de quem pagou e da que recebeu os valores.
Pontos que costumam ser examinados
- Transações fora do perfil habitual da conta, sem bloqueio ou confirmação adicional
- Falhas de segurança no acesso ou no aplicativo
- Abertura e movimentação da conta recebedora sem a devida verificação
- Demora no bloqueio depois da comunicação da fraude
Pontos que podem afastar a responsabilidade
- Transação autorizada pelo próprio cliente sem falha atribuível ao banco
- Fornecimento voluntário de senhas ou códigos a terceiros
- Comunicação da fraude muito tempo depois do ocorrido
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Da transação
- Comprovante do Pix com identificador da transação
- Extratos do período
- Dados do recebedor: nome, chave e instituição
Das comunicações
- Protocolo da contestação e respostas do banco
- Boletim de ocorrência
- Capturas de tela de conversas, anúncios e perfis
Nunca compartilhe senhas, tokens, códigos de verificação ou o número completo do cartão — nem com o escritório.
Como funciona a análise
Do relato à definição do caminho.
-
Você envia as informações
Tipo de fraude, data, valor, instituições envolvidas e o que já foi comunicado.
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Verificação das medidas iniciais
Se o MED foi aberto, se há boletim de ocorrência e quais prazos estão em curso.
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Análise de responsabilidade
Conduta das instituições envolvidas, à luz dos documentos e das regras do Banco Central.
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Definição do caminho
Reclamação administrativa, ação judicial com pedido de urgência quando cabível — ou a orientação de que não há medida útil.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre golpe do Pix.
O que é o MED e como ele funciona?
É o Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central. A vítima contesta a transação junto à própria instituição, que comunica a instituição recebedora. Havendo indício de fraude e saldo disponível, os valores podem ser bloqueados e devolvidos.
Existe prazo para pedir a devolução pelo MED?
Sim. A contestação deve ser feita em até 80 dias da transação, conforme as regras do Banco Central. Comunicar logo aumenta a chance de ainda existir saldo na conta recebedora.
O banco é obrigado a devolver o valor?
Não automaticamente. A responsabilidade depende das circunstâncias, como falhas de segurança, transações fora do perfil e a conduta da instituição que recebeu os valores.
O banco negou a contestação. O caso termina aí?
Não necessariamente. A negativa administrativa pode ser analisada e, conforme o caso, discutida judicialmente.
Preciso registrar boletim de ocorrência?
É recomendável. O boletim formaliza o relato e costuma ser pedido pelas instituições e em eventual ação judicial.
Alguém prometeu recuperar meu dinheiro se eu pagar uma taxa. É seguro?
Desconfie. Promessas de recuperação mediante pagamento antecipado, ou pedidos de senhas e códigos, são uma forma conhecida de novo golpe.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
Ver perfil completo de Dra. Jislana Marques
Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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