Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Bancário · Busca e apreensão de veículo
Busca e apreensão de veículo:
Prazos curtos e caminhos possíveis.
Como funciona a ação de busca e apreensão em financiamentos com alienação fiduciária, os prazos depois da apreensão e as defesas possíveis.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Pagamento
- 5 dias após a apreensão para pagar a dívida e reaver o veículo.
- Defesa
- 15 dias após a citação para apresentar resposta.
- Requisito
- O banco precisa comprovar a mora por notificação.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
No financiamento com alienação fiduciária, o veículo é a garantia.
Em financiamentos com alienação fiduciária, o veículo fica em garantia até a quitação. Diante do atraso, a instituição pode notificar o devedor e, comprovada a mora, pedir a busca e apreensão com liminar.
Depois da apreensão, a lei dá cinco dias para pagar a integralidade da dívida e recuperar o veículo, e quinze dias para apresentar defesa. A defesa pode discutir irregularidades na notificação, cobranças abusivas e outros pontos do contrato.
- A lei também passou a admitir procedimentos extrajudiciais de cobrança dessas garantias.
- Após a venda do veículo, o banco deve prestar contas do valor obtido.
- Revisar o contrato não suspende, por si só, a obrigação de pagar.
Como funciona
Como a ação costuma andar.
-
Atraso e notificação
A instituição envia notificação ao endereço do contrato para comprovar a mora.
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Liminar e apreensão
Concedida a liminar, o veículo é apreendido.
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Prazo para pagar
Cinco dias para pagar a dívida e recuperar o veículo.
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Defesa e venda
Quinze dias para apresentar defesa; sem pagamento, o veículo pode ser vendido.
Importante
Os prazos começam a contar logo após a apreensão.
Se o veículo já foi apreendido, procure orientação rapidamente: os prazos para pagar e para se defender são curtos e contados a partir da execução da liminar e da citação.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Do contrato
- Contrato de financiamento
- Comprovantes das parcelas pagas
- Planilha ou extrato da dívida
Da ação
- Notificação recebida
- Mandado ou citação
- Auto de apreensão, se o veículo já foi levado
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre busca e apreensão.
Já paguei a maior parte do financiamento. O banco pode tomar o carro?
O STJ entende que o pagamento da maior parte das parcelas, por si só, não impede a busca e apreensão em financiamentos com alienação fiduciária.
Posso pagar só as parcelas atrasadas?
Pela regra atual, para recuperar o veículo após a apreensão é preciso pagar a integralidade da dívida em cinco dias.
Não recebi a notificação. A ação é válida?
A notificação enviada ao endereço do contrato costuma ser aceita. Irregularidades devem ser analisadas no caso concreto.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
Ver perfil completo de Dra. Jislana Marques
Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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Contato
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Com as respostas abaixo, a equipe de atendimento organiza o caso e o encaminha ao profissional responsável pela área.
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- Reunião presencial em Boituva ou Sorocaba, ou por vídeo
- Condições do trabalho combinadas por escrito, depois da análise
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