Direito de Família · Divórcio
Entenda os caminhos possíveis — com ou sem acordo, em cartório ou na Justiça — e o que precisa ser decidido sobre filhos, pensão e patrimônio.
Entenda
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não depende de separação prévia, de prazo mínimo nem de motivo. Basta a vontade de um dos cônjuges: se o outro não concordar, o divórcio é decretado da mesma forma e os pontos em discussão passam a ser decididos no processo.
Por isso, na prática, a discussão raramente está no divórcio em si. Ela está no que o acompanha: a convivência com os filhos, a pensão, a divisão do patrimônio e a organização da vida de cada um depois da separação.
Quem está separado de fato há anos continua casado para a lei. Sem o divórcio formal, não é possível casar de novo, e o patrimônio adquirido nesse período pode gerar discussão na partilha ou na sucessão.
Tipos de divórcio
01
O casal concorda com o divórcio e com as condições: filhos, pensão, bens e uso do nome. O acordo pode ser formalizado em cartório, quando a lei permite, ou levado ao juiz para homologação.
02
Falta acordo sobre o divórcio ou sobre algum ponto. O juiz decreta o divórcio e decide as questões em disputa depois de ouvir as partes e analisar as provas.
03
Feito por escritura pública em Tabelionato de Notas, com advogado. Em regra, exige consenso total e ausência de filhos menores ou incapazes e de gravidez.
Comparação
| Critério | Em cartório | Na Justiça |
|---|---|---|
| Acordo entre o casal | Necessário sobre todos os pontos | Não é necessário |
| Filhos menores ou incapazes | Em regra, não pode haver | Podem existir; o Ministério Público participa |
| Advogado | Obrigatório | Obrigatório |
| Forma | Escritura pública | Sentença ou homologação do acordo |
| Tempo | Em regra, mais curto | Varia conforme o acordo, as provas e a pauta da vara |
Quadro simplificado. A escolha do caminho depende da situação concreta, inclusive de normas do CNJ e da corregedoria do tribunal local.
Questões que podem acompanhar o divórcio
Cada ponto pode ser resolvido por acordo ou por decisão judicial — e nem todos precisam ser definidos ao mesmo tempo.
São situações diferentes. Filhos maiores e capazes não impedem o divórcio em cartório. Havendo filhos menores ou incapazes, guarda, convivência e pensão precisam ser definidas com participação do Judiciário e do Ministério Público.
A guarda compartilhada é a regra quando ambos os pais estão aptos. Ela trata da divisão das decisões sobre a vida do filho — não significa, necessariamente, tempo de convivência dividido ao meio.
Guarda de filhosPara os filhos, é fixada conforme a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga, e pode ser revista se a situação mudar. Entre ex-cônjuges é excepcional e, em geral, temporária.
Pensão alimentíciaSegue o regime de bens do casamento. Na comunhão parcial — o regime padrão —, divide-se o que foi adquirido de forma onerosa durante o casamento; dívidas também entram na conta. A partilha pode ser feita depois do divórcio.
Quem adotou o sobrenome do outro cônjuge pode mantê-lo ou voltar a usar o nome anterior, conforme o caso.
Como funciona
As etapas mudam conforme exista consenso. Em muitos casos, o divórcio é decretado logo e os demais pontos seguem em discussão.
Entendimento da situação, dos filhos, do patrimônio e do que já foi combinado.
Guarda, convivência, pensão, partilha e nome definidos por escrito.
Escritura em cartório ou petição de homologação ao juiz, conforme o caso.
Registro do divórcio na certidão de casamento e, se houver, da partilha nos bens.
Levantamento de documentos, provas e pontos em disputa.
Com pedidos urgentes quando cabíveis, como alimentos e guarda provisórios.
Tentativa de acordo, total ou parcial, em audiência.
O juiz decide os pontos em disputa; a sentença é registrada.
Documentação
Para a primeira conversa não é preciso ter tudo. A lista abaixo é organizada ao longo do atendimento.
Perguntas frequentes
Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, a lei não exige motivo, culpa ou tempo mínimo de separação. A vontade de um dos cônjuges é suficiente.
Não. A recusa transforma o processo em litigioso: o divórcio é decretado, e partilha, guarda e pensão passam a ser decididas pelo juiz se não houver acordo.
Sim. Sem o divórcio formal, a pessoa continua casada para todos os efeitos legais, inclusive para casar novamente e para questões patrimoniais e sucessórias. A data da separação de fato ajuda a delimitar a partilha.
Não. A lei permite o divórcio sem partilha prévia. Os bens podem ser divididos depois, por acordo ou em ação própria — o que exige atenção ao regime de bens e ao período de aquisição.
No divórcio consensual, sim, quando não há conflito de interesses. Se surgir divergência real, cada parte deve ter o seu advogado — é uma exigência ética.
Depende do caminho. Em cartório, o prazo costuma ser menor, porque depende do consenso e da documentação. Na Justiça, varia com a existência de acordo, a complexidade da partilha, a necessidade de provas e a pauta da vara.
Equipe
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
Ver perfil completo de Dra. Jislana Marques
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
Serviços relacionados
Base de conhecimento
Contato
Não é preciso ter tudo decidido. As respostas abaixo ajudam a equipe a entender o cenário e encaminhar o caso ao profissional responsável.
A conversa abre com uma mensagem sobre divórcio. Você pode editá-la antes de enviar.
Para agilizar, conte na mensagem:
Prefere telefone? (15) 3347-0189 · Segunda a sexta, das 8h às 18h
O WhatsApp é um serviço de terceiro, com política própria. Veja como tratamos seus dados na Política de Privacidade.
Como chegar
Segunda a sexta, das 8h às 18h
Atendimento presencial também em Sorocaba, com horário combinado. Para as demais cidades, reuniões por vídeo. Ver as cidades atendidas.
Vieira & Marques
Rua Benedita Sanson Labronici, 180, Boituva/SP
Ao carregar, o mapa é fornecido pelo Google.
Pensando em se divorciar?
Conte a situação: o primeiro passo é entender se o caminho é cartório ou Justiça.
