Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito de Família · Pensão alimentícia
Pensão alimentícia:
Fixação, revisão e cobrança.
Como o valor da pensão é definido, quando ele pode ser revisto e o que fazer quando os pagamentos atrasam.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Critério
- Necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga.
- Revisão
- Cabe quando muda a situação financeira de uma das partes.
- Atraso
- Parcelas em aberto podem ser cobradas judicialmente.
- 180 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
O valor da pensão não segue uma tabela fixa.
A lei não estabelece um percentual único. O valor é definido considerando a necessidade de quem recebe — alimentação, escola, saúde, moradia, lazer — e a possibilidade de quem paga, a partir da renda e do padrão de vida comprovados.
A pensão pode ser fixada por acordo, homologado pelo juiz ou feito em cartório quando não há filhos menores, ou por decisão judicial. Depois de fixada, ela pode ser revista sempre que a situação de uma das partes mudar.
- Pode ser paga em dinheiro, em despesas diretas (como escola e plano de saúde) ou de forma mista.
- Filhos maiores podem continuar recebendo, especialmente durante a formação.
- A gestante também pode pedir alimentos durante a gravidez (alimentos gravídicos).
Situações comuns
Os pedidos mais comuns envolvendo pensão.
-
01
Fixação
Primeiro pedido de pensão, para filhos, ex-cônjuge ou ex-companheiro, ou durante a gestação.
-
02
Revisão para aumentar
Quando as despesas de quem recebe aumentaram ou a renda de quem paga cresceu.
-
03
Revisão para reduzir
Quando quem paga perdeu renda, teve novos filhos ou outras obrigações comprovadas.
-
04
Exoneração
Pedido para encerrar a obrigação. A maioridade, sozinha, não encerra a pensão: é preciso decisão judicial.
-
05
Cobrança de atrasados
Execução das parcelas não pagas, com as medidas previstas na lei.
-
06
Oferta de alimentos
Quem deve pagar também pode propor o valor que considera adequado.
Como funciona
Do pedido à decisão.
-
Levantamento de renda e despesas
Comprovantes de quem paga e gastos mensais de quem recebe, como escola, saúde e alimentação.
-
Tentativa de acordo
Quando possível, o valor é negociado e o acordo é levado ao juiz para homologação.
-
Ação judicial
Sem acordo, o pedido segue na Justiça. O juiz pode fixar alimentos provisórios logo no início.
-
Acompanhamento
Depois de fixada, a pensão pode ser revista ou cobrada se as condições mudarem ou se houver atraso.
Importante
Pensão atrasada pode ser cobrada com medidas fortes.
A cobrança das três últimas parcelas vencidas e das que vencerem durante o processo pode levar à prisão civil de quem deve, além de protesto e penhora de bens. Parcelas mais antigas são cobradas por outros meios, como penhora. Cada medida depende do caso e da análise do juiz.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Para fixar ou revisar
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovantes das despesas mensais (escola, saúde, alimentação)
- Informações sobre a renda de quem paga, se houver
Para cobrar atrasados
- Decisão ou acordo que fixou a pensão
- Controle dos pagamentos recebidos e em aberto
- Extratos ou comprovantes de depósito
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre pensão alimentícia.
Existe um percentual fixo de 30% do salário?
Não. Esse percentual é uma referência comum, mas não está na lei. O valor depende da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga.
A pensão acaba quando o filho completa 18 anos?
Não automaticamente. É preciso pedir a exoneração na Justiça, e o filho pode continuar recebendo, por exemplo, enquanto estuda.
Perdi o emprego. Posso parar de pagar?
Não. O caminho é pedir a revisão do valor. Até a decisão, a obrigação continua como foi fixada.
Quem paga a pensão pode ver como o dinheiro é gasto?
A lei permite pedir prestação de contas em situações específicas, quando há indícios de que os valores não atendem o interesse do filho.
Avós podem ser chamados a pagar?
Sim, de forma complementar, quando os pais não conseguem arcar com o necessário. Cada caso é analisado individualmente.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
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Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
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Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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