Política de Privacidade

01Quem é responsável pelos seus dados

A Vieira & Marques Sociedade de Advogados é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, ou seja, é quem decide como e para que esses dados são utilizados.

• Endereço: Rua Benedita Sanson Labronici, 180, Chácara Labronici, Boituva/SP, CEP 18556-048
• CNPJ: 58.433.320/0001-15
• E-mail: vieiraemarques.advogados@gmail.com
• Telefone: (15) 3347-0189

02Quais dados podem ser tratados

Dados que você informa

O site não tem formulário de contato. Quando você conversa com o escritório pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail, são tratados os dados que você decidir compartilhar — normalmente nome, número de telefone, o assunto e o relato da situação.

Os botões de WhatsApp do site abrem a conversa com uma mensagem inicial que indica o assunto da página visitada (por exemplo, “divórcio” ou “golpe do Pix”). Essa mensagem só é enviada se você a confirmar no aplicativo.

Dados técnicos da conexão

Para exibir as páginas, o servidor de hospedagem (Hostinger) recebe dados técnicos da conexão, como endereço IP, data e hora, página solicitada e tipo de navegador. Esses registros podem ser mantidos pelo provedor de hospedagem por razões de segurança e funcionamento, conforme as regras aplicáveis.

03Informações sensíveis e dados de terceiros

Por se tratar de um escritório de advocacia, uma mensagem pode envolver situações pessoais, de saúde, familiares ou financeiras. O primeiro contato serve para entender o assunto: basta uma descrição breve.

Casos de família, guarda, pensão ou saúde podem envolver crianças e adolescentes. Nesses casos, informe apenas o indispensável para descrever a situação. Dados de menores eventualmente recebidos são tratados no melhor interesse deles e somente para a finalidade do atendimento solicitado.

04Como funciona o contato pelo site

O contato pelo site é feito diretamente pelo WhatsApp:

1. Você toca em um botão de WhatsApp. O aplicativo (ou o WhatsApp Web) abre uma conversa com o número do escritório e uma mensagem inicial sobre o assunto da página.
2. Você pode revisar, alterar ou apagar essa mensagem — ou desistir do envio. Nada é transmitido ao escritório pelo site.
3. Se decidir enviar, a conversa continua no WhatsApp, e o escritório passa a tratar as informações que você compartilhar ali.
4. A conversa é atendida inicialmente pela equipe de atendimento do escritório, que faz a triagem e, quando aplicável, encaminha o caso internamente ao advogado ou profissional responsável pela área.

O site não coleta nem armazena mensagens, nomes ou números de telefone.

05WhatsApp e outros serviços externos

Ao seguir para o WhatsApp, você passa a usar também uma plataforma de terceiro, operada por empresa própria e sujeita às suas políticas e termos. O escritório trata as informações que recebe na conversa, mas não controla o tratamento realizado pela própria plataforma.

O mesmo vale para os links do site que levam ao Instagram, ao Facebook e ao Google Maps: ao abri-los, você sai deste site, e as práticas de privacidade passam a ser as desses serviços.

06Para que utilizamos seus dados e com qual base legal

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) prevê diferentes bases legais para o tratamento. Nem todo tratamento depende de consentimento: cada finalidade tem a sua.

Os dados que você informa não são vendidos nem utilizados para envio de publicidade. As ferramentas de campanha descritas na seção de cookies servem para medir o resultado dos anúncios e só são ativadas com a sua autorização.

07Cookies e tecnologias semelhantes

O site não cria cookies próprios. Com a sua autorização, utiliza ferramentas de medição de terceiros — Google Tag Manager e Google Ads (somente nas páginas de campanha) — que usam cookies e identificadores para gerar estatísticas de uso e medir o resultado de campanhas.

Essas ferramentas só são carregadas depois que você clica em “Aceitar” no aviso exibido na primeira visita a uma página de campanha. Se recusar, nenhuma delas é ativada e o site funciona normalmente.

A sua escolha fica guardada no armazenamento do navegador (localStorage), sem identificar você, e pode ser alterada a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé das páginas de campanha.

As fontes, as imagens e os demais scripts do site — inclusive a biblioteca de código aberto usada na rolagem suave — são servidos pelo próprio site.

O site usa o armazenamento de sessão do navegador (sessionStorage) apenas para lembrar, durante a visita, que a animação de abertura já foi exibida. Esse marcador não identifica você e é apagado quando a aba é fechada.

O site registra eventos de navegação — como cliques em botões — em uma variável interna da página. Esses eventos só são enviados às ferramentas de medição, nas páginas de campanha, depois do seu aceite; sem ele, não saem do seu navegador.

O mapa “Como chegar”, acima do rodapé, só é carregado se você clicar em “Carregar mapa interativo”. Nesse momento o Google Maps passa a fornecer o mapa e pode receber o seu endereço IP e usar cookies, conforme a política do Google. Sem o clique, nenhum serviço do Google é acionado por esse mapa.

A seção de avaliações exibe comentários publicados por clientes no Google. Eles são consultados pelo servidor do site, sem o seu navegador acessar o Google para isso; apenas as fotos de perfil dos autores, quando existirem, são carregadas dos servidores do Google, que pode receber o seu endereço IP nessa requisição.

08Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados são compartilhados somente na medida necessária para as finalidades descritas:

• Hospedagem — a Hostinger, empresa que mantém o site no ar, recebe os dados técnicos da conexão;
• Mensageria — o WhatsApp, quando você opta por continuar a conversa por ele;
• Medição de audiência — Google Tag Manager e Google Ads (somente nas páginas de campanha), somente se você autorizar no aviso de cookies;
• Autoridades — quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de defesa de direitos.

09Transferência internacional

Alguns serviços utilizados — como o WhatsApp e Google Tag Manager e Google Ads (somente nas páginas de campanha) — são operados por empresas que podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses admitidas pela LGPD e conforme as garantias oferecidas por esses fornecedores.

A hospedagem do site é contratada com a Hostinger, que mantém o servidor deste site nos Estados Unidos (Arizona), com cópias de segurança também nos Estados Unidos (Boston). Os dados técnicos da conexão e as informações do site são, portanto, processados fora do Brasil, nas mesmas condições.

10Por quanto tempo mantemos os dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, bem como pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para sua conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, observados os limites técnicos e legais aplicáveis.

No caso de clientes, os dados pessoais e os dados processuais permanecem na base de dados do escritório, sem prazo de eliminação definido, em razão do dever de guarda da documentação do caso, do cumprimento de obrigações legais e regulatórias e do exercício regular de direitos. O compromisso do escritório de fornecer dados e documentos ao cliente se encerra com a conclusão do contrato de prestação de serviços.

11Seus direitos

A LGPD garante ao titular dos dados, nos termos e limites da lei, os direitos de:

• confirmar se seus dados são tratados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados, conforme a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• saber com quais entidades os dados foram compartilhados;
• ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o tratamento depender dele;
• revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento;
• opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, se houver.

Alguns pedidos podem ter limites. A eliminação, por exemplo, não alcança dados que precisem ser mantidos para cumprir obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Quando isso ocorrer, você será informado do motivo.

Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

12Como falar conosco sobre seus dados

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail vieiraemarques.advogados@gmail.com, indicando no assunto “Privacidade”. Também é possível usar o telefone (15) 3347-0189 (segunda a sexta, das 8h às 18h).

Esse é o canal do escritório para assuntos de proteção de dados pessoais, inclusive para comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para proteger seus dados, poderemos pedir informações que confirmem sua identidade antes de atender à solicitação.

13Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. O site funciona com conexão criptografada (HTTPS), e o acesso às informações recebidas é restrito a quem precisa delas para o atendimento.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório adotará as medidas cabíveis e fará as comunicações previstas na legislação.

14Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou na legislação. A data da versão vigente aparece no início e no final desta página. Mudanças relevantes, como a adoção de novas ferramentas de medição, serão indicadas aqui antes de entrarem em funcionamento.