Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Trabalhista · Horas extras
Horas extras:
Jornada além da contratada.
Limites da jornada, adicional mínimo, intervalos, banco de horas e como as horas extras não pagas são comprovadas.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Jornada
- Até 8 horas diárias e 44 semanais, salvo regime especial.
- Adicional
- No mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
- Reflexos
- Horas habituais refletem em férias, 13º, FGTS e descanso.
- 180 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
Toda hora trabalhada deve ser registrada e paga.
A Constituição limita a jornada a 8 horas diárias e 44 semanais. O que passa disso é hora extra, paga com adicional de no mínimo 50% — ou compensada em banco de horas válido. Convenções coletivas podem prever adicionais maiores.
Empresas com mais de 20 empregados devem registrar a jornada. Quando os registros não refletem a realidade, a prova pode ser feita por mensagens, testemunhas e outros documentos.
- O intervalo de almoço não concedido é pago com adicional.
- Horas extras habituais integram férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal.
- Cargos de gestão podem ter regras diferentes, conforme a CLT.
Situações comuns
Situações comuns.
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01
Ponto britânico
Registros sempre com os mesmos horários, que não mostram a jornada real.
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02
Intervalo reduzido
Almoço de 15 ou 30 minutos em jornadas acima de 6 horas.
-
03
Trabalho fora do horário
Mensagens e tarefas no celular depois do expediente.
-
04
Banco de horas irregular
Horas acumuladas sem compensação ou sem acordo válido.
Importante
O prazo para discutir direitos trabalhistas é limitado.
A ação deve ser proposta em até dois anos depois do fim do contrato e alcança os direitos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Reunir documentos cedo também facilita a prova.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Da jornada
- Cartões de ponto ou espelhos de ponto
- Escalas e mensagens com horários
- Registros de acesso, login ou rastreamento
Do pagamento
- Contracheques
- Convenção coletiva da categoria, se tiver
- Nomes de testemunhas
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre horas extras.
Sem cartão de ponto, consigo provar horas extras?
Sim. Mensagens, registros de sistemas e testemunhas são aceitos como prova da jornada.
Domingos e feriados trabalhados são pagos em dobro?
Quando não há folga compensatória, o trabalho em domingos e feriados é pago em dobro, conforme a jurisprudência do TST.
Quem tem cargo de confiança recebe horas extras?
Depende. A CLT exclui do controle de jornada alguns cargos de gestão, mas é preciso verificar se o cargo realmente tem esses poderes.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
Ver perfil completo de Dra. Jislana Marques
Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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Contato
Envie as informações para análise inicial.
Com as respostas abaixo, a equipe de atendimento organiza o caso e o encaminha ao profissional responsável pela área.
- Atendimento sigiloso
- Reunião presencial em Boituva ou Sorocaba, ou por vídeo
- Condições do trabalho combinadas por escrito, depois da análise
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A conversa abre com uma mensagem sobre horas extras. Você pode editá-la antes de enviar.
Para agilizar, conte na mensagem:
- Qual a sua situação atual?
- Há quanto tempo o contrato terminou?
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Conversar pelo WhatsAppPrefere telefone? (15) 3347-0189 · Segunda a sexta, das 8h às 18h
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