Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Trabalhista · Reconhecimento de vínculo
Reconhecimento de vínculo:
Trabalho sem carteira assinada.
Quando o trabalho sem registro configura vínculo de emprego, como ele é comprovado e quais direitos podem ser reconhecidos.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Requisitos
- Pessoalidade, habitualidade, salário e subordinação.
- Prova
- Documentos, mensagens, pagamentos e testemunhas.
- Direitos
- Registro em carteira, FGTS, férias, 13º e contribuições ao INSS.
- 180 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
O que vale é a realidade do trabalho.
Há vínculo de emprego quando uma pessoa física presta serviços com pessoalidade, de forma habitual, mediante pagamento e sob subordinação. Se esses elementos existem, o nome dado ao contrato — autônomo, PJ, freelancer — não afasta os direitos trabalhistas.
Reconhecido o vínculo, o empregador deve anotar a carteira e pagar as verbas do período, como FGTS, férias com um terço, 13º salário e recolhimentos ao INSS, além das verbas de rescisão quando o contrato já terminou.
Situações comuns
Situações frequentes.
-
01
Trabalho sem registro
Prestação de serviços contínua, sem anotação na carteira.
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02
Contratação como PJ
Exigência de abrir empresa ou MEI para trabalhar como empregado.
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03
Período sem registro
Registro feito só depois de meses de trabalho.
-
04
Falso autônomo
Autonomia apenas no papel, com horários e ordens como os de empregado.
Importante
O prazo para discutir direitos trabalhistas é limitado.
A ação deve ser proposta em até dois anos depois do fim do contrato e alcança os direitos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Reunir documentos cedo também facilita a prova.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Da prestação de serviços
- Mensagens com ordens, escalas e horários
- Comprovantes de pagamento (Pix, depósitos, recibos)
- Crachá, uniforme, e-mail corporativo ou acessos
Outras provas
- Nomes de testemunhas
- Notas fiscais emitidas como PJ ou MEI, se houver
- Fotos e registros do ambiente de trabalho
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre vínculo de emprego.
Trabalhei como MEI ou PJ. Posso ter vínculo reconhecido?
Sim, se na prática estavam presentes pessoalidade, habitualidade, salário e subordinação. O que conta é a realidade, não o contrato.
Sem documentos, consigo provar o vínculo?
Testemunhas também são meio de prova. Mensagens, comprovantes de pagamento e outros registros ajudam a fortalecer o pedido.
Qual o prazo para pedir o reconhecimento?
A ação deve ser proposta em até dois anos após o fim do trabalho, alcançando os últimos cinco anos de direitos.
O período reconhecido conta para a aposentadoria?
O reconhecimento pode ser usado como prova do tempo de trabalho perante o INSS, conforme os requisitos previdenciários.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
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Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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Contato
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- Reunião presencial em Boituva ou Sorocaba, ou por vídeo
- Condições do trabalho combinadas por escrito, depois da análise
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