Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Trabalhista · Estabilidade da gestante
Estabilidade da gestante:
Garantia de emprego desde a confirmação da gravidez.
O período de estabilidade, o que acontece em caso de dispensa durante a gravidez e os direitos ligados à licença-maternidade.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Período
- Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Conhecimento
- Independe de o empregador saber da gravidez na dispensa.
- Efeito
- Reintegração ao emprego ou indenização do período.
- 180 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
A estabilidade protege a gestante e o bebê.
A Constituição garante à empregada gestante estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesse período, ela não pode ser dispensada sem justa causa.
A garantia vale mesmo que o empregador não soubesse da gravidez no momento da dispensa, e mesmo que a própria trabalhadora ainda não soubesse. Em caso de dispensa, pode ser pedida a reintegração ou a indenização correspondente ao período.
- Segundo o TST, a estabilidade também se aplica ao contrato de experiência.
- O pedido de demissão da gestante costuma exigir assistência do sindicato para ter validade.
- A licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser ampliada em empresas do Programa Empresa Cidadã.
Importante
Não deixe para depois do prazo.
A ação pode ser proposta mesmo após o fim do período de estabilidade, dentro do prazo de dois anos do fim do contrato. Agir enquanto a estabilidade está em curso, porém, permite discutir a reintegração.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Da gravidez
- Exame que confirma a gravidez, com data
- Certidão de nascimento, se o bebê já nasceu
Do contrato
- Carteira de Trabalho e termo de rescisão
- Comunicados de dispensa
- Contracheques
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre estabilidade da gestante.
Fui dispensada e descobri a gravidez depois. Tenho direito?
Sim. O que importa é a gravidez já existir na data da dispensa, ainda que ninguém soubesse.
A estabilidade vale no contrato de experiência?
Segundo o entendimento do TST, sim.
Recebo os salários se não quiser voltar à empresa?
É possível pedir a indenização do período de estabilidade em vez da reintegração, conforme o caso.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
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Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
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Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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Contato
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