Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Trabalhista · Rescisão indireta
Rescisão indireta:
Quando a falta grave é do empregador.
As hipóteses previstas na CLT, como o pedido funciona e quais verbas são devidas quando a rescisão indireta é reconhecida.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Base legal
- Art. 483 da CLT, que lista as faltas graves do empregador.
- Verbas
- As mesmas da dispensa sem justa causa, quando reconhecida.
- Prova
- A falta grave precisa ser demonstrada no processo.
- 180 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
A "justa causa" do empregador.
A rescisão indireta permite ao trabalhador encerrar o contrato quando o empregador comete falta grave. Reconhecida pela Justiça do Trabalho, ela garante as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do fundo e acesso ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.
O pedido é feito por ação trabalhista. Em algumas hipóteses o trabalhador pode continuar trabalhando até a decisão; em outras, afasta-se. Se a falta grave não for reconhecida, o desligamento pode ser tratado como pedido de demissão — por isso a análise prévia é importante.
Situações comuns
Faltas graves mais comuns.
-
01
Atrasos salariais repetidos
Salários pagos fora do prazo de forma reiterada.
-
02
FGTS não depositado
Ausência de depósitos do fundo por vários meses.
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03
Assédio ou ofensas
Tratamento humilhante, ameaças ou rigor excessivo.
-
04
Exigências além do contratado
Serviços superiores às forças do trabalhador ou alheios ao contrato.
-
05
Risco à saúde
Exposição a perigo manifesto sem as medidas de segurança.
-
06
Redução do trabalho e do salário
Diminuição de tarefas que afeta sensivelmente a remuneração.
Importante
O prazo para discutir direitos trabalhistas é limitado.
A ação deve ser proposta em até dois anos depois do fim do contrato e alcança os direitos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Reunir documentos cedo também facilita a prova.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Do contrato
- Carteira de Trabalho e contrato
- Contracheques dos últimos meses
- Extrato do FGTS
Da falta grave
- Mensagens, e-mails e comunicados
- Nomes de testemunhas
- Atestados médicos, se houver
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre rescisão indireta.
Preciso sair da empresa para pedir a rescisão indireta?
Depende da hipótese. Em casos como atraso salarial ou FGTS não depositado, a lei permite continuar trabalhando até a decisão.
Quais verbas recebo se a rescisão indireta for reconhecida?
As mesmas da dispensa sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, multa de 40% do FGTS e saque do fundo.
E se o juiz não reconhecer a falta grave?
O desligamento pode ser tratado como pedido de demissão, com as verbas correspondentes. Por isso a prova é analisada antes do pedido.
FGTS atrasado justifica rescisão indireta?
A falta de depósitos do FGTS é uma das situações frequentemente reconhecidas como falta grave, conforme o caso.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
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Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
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Dra. Leticia Pereira de Abreu
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Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
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Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
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