Direito Médico e da Saúde · Reajuste de convênio médico

Reajuste de plano de saúde:
Entenda o que pode ser revisto.

Como funcionam os reajustes anuais e por faixa etária, as diferenças entre planos individuais e coletivos e quando o aumento pode ser questionado.

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Individuais
Reajuste anual limitado ao percentual autorizado pela ANS.
Coletivos
Reajuste negociado, que deve ser justificado e transparente.
Faixa etária
Deve seguir as regras da ANS e do contrato.
Nesta página
  1. Entenda
  2. Situações comuns
  3. Documentos
  4. Perguntas frequentes
  5. Falar com a equipe

Entenda

Nem todo reajuste segue a mesma regra.

Nos planos individuais e familiares, o reajuste anual é limitado ao percentual autorizado pela ANS. Nos planos coletivos — empresariais ou por adesão —, o reajuste é negociado entre a operadora e a contratante, sem teto fixo, mas deve ser justificado e não pode ser abusivo.

O reajuste por faixa etária precisa estar previsto no contrato e seguir as normas da ANS. O Estatuto da Pessoa Idosa e a jurisprudência do STJ estabelecem limites para aumentos desproporcionais.

Situações comuns

Quando vale analisar o reajuste.

  1. 01

    Aumento muito acima da inflação

    Reajustes anuais elevados em planos coletivos, sem justificativa clara.

  2. 02

    Mudança de faixa etária

    Aumentos expressivos ao completar determinadas idades.

  3. 03

    Falso coletivo

    Plano coletivo com poucas vidas, usado como plano familiar.

  4. 04

    Cobranças retroativas

    Valores cobrados de uma só vez, sem aviso adequado.

Documentos importantes

O que reunir para a análise.

Do contrato

  • Contrato ou proposta de adesão
  • Carteirinha e dados do plano

Dos reajustes

  • Boletos ou faturas dos últimos anos
  • Comunicados de reajuste recebidos

Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre reajuste de plano.

O teto da ANS vale para o meu plano?

O teto anual da ANS vale para planos individuais e familiares. Planos coletivos têm reajuste negociado, que também pode ser analisado.

Posso discutir reajustes antigos?

Sim, dentro do prazo prescricional. A devolução de valores pagos a mais também tem prazo limitado.

Questionar o reajuste pode cancelar meu plano?

Não. O plano não pode ser cancelado por causa de questionamento. O pagamento das mensalidades deve continuar.

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Dra. Natália Okumura, advogada da Vieira & Marques

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Dra. Natália Okumura

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Dr. Oscar Moreira Vieira

Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).

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Dra. Jislana Marques, sócia fundadora da Vieira & Marques

Sócia fundadora · OAB/SP 470.356

Dra. Jislana Marques

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Dra. Leticia Pereira de Abreu

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Dra. Glediê Camargo, advogada da Vieira & Marques

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Dra. Glediê Camargo

Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.

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