Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Imobiliário · Direito condominial
Direito condominial:
Conflitos entre vizinhos e com o condomínio.
Cobrança de cotas condominiais, multas, barulho, decisões de assembleia e obras irregulares estão entre os conflitos mais comuns em condomínios.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Cota condominial
- Dívida que pode levar à penhora do próprio imóvel.
- Multas
- Devem seguir a convenção e o regimento interno.
- Assembleia
- Decisões fora da lei ou da convenção podem ser anuladas.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
Convenção e lei regem o condomínio.
A vida em condomínio segue o Código Civil, a convenção e o regimento interno. Multas, rateios e decisões de assembleia precisam respeitar essas regras, incluindo os quóruns de votação e o direito de defesa do condômino.
A dívida de condomínio é uma das poucas que permitem a penhora do bem de família. Por outro lado, cobranças abusivas, multas aplicadas sem defesa e obras que prejudicam vizinhos podem ser contestadas.
Situações comuns
Conflitos frequentes.
-
01
Cobrança de cotas atrasadas
Negociação, defesa e risco de penhora.
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02
Multa por comportamento
Aplicação sem direito de defesa.
-
03
Barulho e uso nocivo
Perturbação do sossego por vizinhos.
-
04
Decisão de assembleia
Votação sem quórum ou fora da convenção.
-
05
Infiltrações e obras
Danos causados por unidade vizinha ou área comum.
Importante
Tente registrar tudo por escrito.
Reclamações no livro de ocorrências, e-mails ao síndico e atas de assembleia são provas importantes em qualquer conflito condominial.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Do condomínio
- Convenção e regimento interno
- Atas de assembleia
- Boletos e demonstrativos
Do conflito
- Notificações e multas recebidas
- Fotos, vídeos e registros de ocorrência
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre questões de condomínio.
Posso perder o apartamento por dívida de condomínio?
Sim. A dívida condominial permite a penhora do próprio imóvel, mesmo sendo bem de família.
O condomínio pode me multar sem defesa?
A aplicação de multas por comportamento deve respeitar a convenção e o direito de defesa do condômino.
Como resolver problema de barulho com vizinho?
Registre as ocorrências, comunique o síndico e, se persistir, é possível buscar medidas judiciais.
Uma decisão de assembleia pode ser anulada?
Sim, quando desrespeita a lei, a convenção ou o quórum exigido.
Quem paga a infiltração vinda do apartamento de cima?
Em regra, o responsável pela unidade de onde vem o vazamento. Se a origem é área comum, o condomínio.
Condomínio atrasado pode fazer eu perder o imóvel?
Sim. A dívida de condomínio permite penhora e leilão do imóvel, mesmo que seja bem de família (art. 3º, IV, da Lei 8.009/1990). Negociar cedo evita custas e honorários.
Quais são a multa e os juros do condomínio atrasado?
Multa de até 2% e juros de 1% ao mês, se a convenção não previr outro percentual de juros (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), além de correção monetária.
O condomínio pode cortar a água ou proibir o uso da área comum de quem deve?
Não pode cortar serviços essenciais como água, e o STJ considera ilegal proibir o inadimplente de usar as áreas comuns.
O síndico pode multar sem avisar?
A multa precisa estar prevista na convenção ou no regimento, e o condômino deve ter chance de se defender antes. Multas aplicadas sem notificação prévia têm sido anuladas na Justiça.
O vizinho faz barulho o tempo todo. O que posso fazer?
Registre as ocorrências no livro do condomínio e peça providências ao síndico. Se não resolver, cabe ação para fazer cessar o barulho, com multa diária e indenização (art. 1.277 do Código Civil).
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
Ver perfil completo de Dra. Jislana Marques
Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
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