Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Trabalhista · Reversão de justa causa
Reversão de justa causa:
Quando a punição não tem base.
A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho e tira a maior parte das verbas. Quando a falta não é comprovada ou a punição foi desproporcional, ela pode ser revertida.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Hipóteses
- Previstas no art. 482 da CLT.
- Prova
- Cabe à empresa provar a falta grave.
- Reversão
- O trabalhador recebe as verbas da dispensa sem justa causa.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
A empresa precisa provar a falta grave.
A justa causa só é válida quando a conduta do trabalhador se encaixa em uma das hipóteses da CLT, como desídia, insubordinação, abandono de emprego ou ato de improbidade, e quando a punição é proporcional e aplicada logo após a falta.
Se a empresa não comprovar a falta, aplicar a justa causa por um fato antigo ou punir duas vezes pelo mesmo motivo, a Justiça pode converter a demissão em dispensa sem justa causa, com o pagamento das verbas correspondentes.
Situações comuns
Situações que costumam ser revistas.
-
01
Falta sem prova
Acusação sem documentos ou testemunhas.
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02
Punição desproporcional
Justa causa por um atraso ou erro isolado.
-
03
Fato antigo
Punição aplicada muito tempo depois do ocorrido.
-
04
Abandono de emprego
Justa causa durante afastamento médico.
-
05
Dupla punição
Advertência e justa causa pelo mesmo fato.
Importante
O prazo é de 2 anos após a saída.
A ação para reverter a justa causa deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato. Guarde a carta de dispensa e as advertências recebidas.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Da dispensa
- Carta ou comunicado de justa causa
- Advertências e suspensões anteriores
- TRCT, se houver
Do contrato
- Carteira de trabalho
- Contracheques
- Mensagens e testemunhas
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre demissão por justa causa.
O que recebo na demissão por justa causa?
Apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3, se houver. Não há aviso prévio, multa do FGTS nem seguro-desemprego.
Dá para reverter a justa causa?
Sim, quando a empresa não prova a falta grave ou quando a punição foi desproporcional ou tardia.
A justa causa fica anotada na carteira?
Não. A empresa não pode fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho.
Se a justa causa for revertida, o que recebo?
As verbas da dispensa sem justa causa: aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e guias do seguro-desemprego.
Faltar por atestado pode gerar justa causa?
Faltas justificadas por atestado médico não podem ser punidas como abandono de emprego.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
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Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
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Dra. Leticia Pereira de Abreu
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Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
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Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
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Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
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