Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Trabalhista · Fim da escala 6x1
Fim da escala 6x1:
O que muda na jornada e nas folgas.
A emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada aos poucos, sem redução de salário.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Folgas
- Dois dias de descanso semanal remunerado.
- Jornada
- Redução gradual do limite semanal, sem corte de salário.
- Descumprimento
- Horas além do novo limite podem ser cobradas como extras.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
Mudança gradual com regras de transição.
A Emenda Constitucional promulgada em outubro de 2026 acabou com a escala de seis dias de trabalho para um de folga como regra geral. A mudança é gradual: primeiro entram as duas folgas semanais e um limite menor de horas, e depois a jornada máxima chega a 40 horas por semana.
O salário não pode ser reduzido por causa da mudança. Acordos e convenções coletivas podem organizar as folgas de outra forma em situações específicas, respeitando os limites da nova regra. Alguns pontos ainda dependem de regulamentação.
Situações comuns
Dúvidas mais comuns.
-
01
Quem trabalha 6 dias por semana
Passa a ter direito a duas folgas, sem perder salário.
-
02
Jornada de 44 horas
O limite semanal diminui ao longo da transição.
-
03
Comércio e serviços
Setores com funcionamento contínuo podem reorganizar escalas por acordo coletivo.
-
04
Empresa que não se adapta
Horas além do limite podem ser cobradas como extras.
Importante
Anote horários e folgas.
Guardar escalas, cartões de ponto e mensagens sobre horários é a melhor forma de comprovar se a empresa está cumprindo as novas regras.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Da jornada
- Escalas e cartões de ponto
- Mensagens sobre horários e folgas
Do contrato
- Carteira de trabalho e contracheques
- Convenção coletiva da categoria
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre fim da escala 6x1.
O fim da escala 6x1 já está valendo?
A emenda foi promulgada em outubro de 2026, com regras de transição. As duas folgas semanais e a primeira redução de jornada começam após o prazo previsto no texto.
Meu salário pode diminuir?
Não. A redução da jornada não pode vir acompanhada de redução salarial.
As duas folgas precisam ser no fim de semana?
Não necessariamente. Uma delas deve ser preferencialmente no domingo, e as folgas não precisam ser seguidas.
A empresa pode manter a escala 6x1 por acordo?
Acordos e convenções coletivas podem organizar as folgas de forma diferente em situações específicas, dentro dos limites da nova regra.
O que fazer se a empresa não cumprir?
Registre horários e folgas, procure o RH e o sindicato. Horas além do limite podem ser cobradas como extras.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
Ver perfil completo de Dra. Jislana Marques
Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
Relacionados
Serviços relacionados
Contato
Envie as informações para análise inicial.
Com as respostas abaixo, a equipe de atendimento organiza o caso e o encaminha ao profissional responsável pela área.
- Atendimento sigiloso
- Reunião presencial em Boituva ou Sorocaba, ou por vídeo
- Condições do trabalho combinadas por escrito, depois da análise
Conversar pelo WhatsApp
A conversa abre com uma mensagem sobre fim da escala 6x1. Você pode editá-la antes de enviar.
Para agilizar, conte na mensagem:
- Qual é a sua escala hoje?
- A empresa já informou mudanças?
Envie apenas o necessário para a análise inicial. Não informe senhas nem dados bancários completos.
Conversar pelo WhatsAppPrefere telefone? (15) 3347-0189 · Segunda a sexta, das 8h às 18h
O WhatsApp é um serviço de terceiro, com política própria. Veja como tratamos seus dados na Política de Privacidade.
