Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
Ver perfil completo de Dra. Jislana MarquesDireito Criminal · Revisão criminal
Revisão criminal:
Rever uma condenação definitiva.
Quando é possível pedir a revisão de uma condenação já transitada em julgado, as hipóteses da lei e os documentos necessários.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Quando
- Após o trânsito em julgado da condenação.
- Prazo
- Pode ser pedida a qualquer tempo, inclusive após o cumprimento da pena.
- Sentido
- Somente em favor do condenado.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
Quando a decisão definitiva pode ser revista.
A revisão criminal permite rever uma condenação definitiva nas hipóteses do artigo 621 do Código de Processo Penal: decisão contrária à lei ou à evidência dos autos, condenação fundada em provas comprovadamente falsas ou surgimento de provas novas de inocência ou de circunstância que diminua a pena.
Não é um novo recurso: é preciso demonstrar uma dessas hipóteses. Quando procedente, pode levar à absolvição, à redução da pena ou à anulação do processo.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Do processo
- Número do processo
- Sentença e acórdãos
- Certidão de trânsito em julgado
Das novas provas
- Documentos, laudos ou declarações novos
- Indicação de testemunhas não ouvidas
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Atendimento sigiloso. Envie apenas o necessário para a análise inicial; detalhes sensíveis podem ser tratados diretamente com o advogado responsável.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre revisão criminal.
Existe prazo para pedir revisão criminal?
Não. Ela pode ser pedida a qualquer tempo, antes ou depois da extinção da pena.
A revisão pode piorar a situação do condenado?
Não. A revisão criminal só pode ser decidida em favor do condenado.
Discordar da sentença basta para a revisão?
Não. É preciso demonstrar uma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira Vieira
Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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Contato
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Com as respostas abaixo, a equipe de atendimento organiza o caso e o encaminha ao profissional responsável pela área.
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- Reunião presencial em Boituva ou Sorocaba, ou por vídeo
- Condições do trabalho combinadas por escrito, depois da análise
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