Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Bancário · Fraude no cartão
Fraude no cartão:
Compras que você não fez.
Compras desconhecidas, cartão clonado ou entregue a golpistas: como contestar no banco e quando a instituição responde pelo prejuízo.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Contestação
- Deve ser feita assim que a compra for percebida.
- Responsabilidade
- Bancos respondem por fraudes ligadas às suas operações (Súmula 479 do STJ).
- Golpe do motoboy
- Cartão entregue a falsos funcionários do banco.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
Fraude no cartão não deve ficar com o cliente.
Quando aparecem compras que você não fez, seja por clonagem, vazamento de dados ou golpe, o banco deve analisar a contestação e, em regra, devolver os valores. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a instituição responde pelas falhas de segurança do serviço.
Nos golpes em que a vítima entrega o cartão ou a senha, como no golpe do motoboy, a análise considera se as compras fugiam do perfil do cliente e se o banco deveria ter bloqueado as transações.
Situações comuns
Casos mais comuns.
-
01
Cartão clonado
Compras em lojas ou cidades onde você nunca esteve.
-
02
Compras online desconhecidas
Uso dos dados do cartão em sites e aplicativos.
-
03
Golpe do motoboy
Falso funcionário do banco busca o cartão em casa.
-
04
Cartão roubado ou perdido
Compras feitas antes do bloqueio.
-
05
Contestação negada
Banco mantém a cobrança mesmo com indícios de fraude.
Importante
Bloqueie o cartão e conteste por escrito.
Comunique o banco pelo canal oficial assim que perceber a fraude, peça o bloqueio e registre a contestação de cada compra. Guarde os protocolos: eles serão a principal prova do caso.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Da fatura
- Fatura com as compras contestadas
- Extratos dos meses anteriores
Da contestação
- Protocolos do banco
- Boletim de ocorrência
- Mensagens ou ligações do golpe, se houver
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre fraude no cartão.
O banco é obrigado a devolver compras que não fiz?
Em regra, sim. A Súmula 479 do STJ diz que os bancos respondem pelas fraudes praticadas por terceiros nas suas operações.
Entreguei o cartão a um falso funcionário. Tenho direito?
Pode ter. A Justiça avalia se as compras fugiam do seu perfil e se o banco deveria ter bloqueado as operações.
Qual é o prazo para contestar uma compra?
O ideal é contestar assim que perceber, de preferência antes do vencimento da fatura. Guarde o protocolo.
Preciso pagar a fatura com a compra contestada?
Pague a parte que reconhece e registre a contestação do restante. Se o banco negativar seu nome indevidamente, isso também pode ser questionado.
Fraude no cartão de débito também é coberta?
Sim. As regras de responsabilidade do banco valem para débito e crédito.
Apareceu uma compra que não fiz no cartão. O que faço?
Bloqueie o cartão, conteste a compra no aplicativo ou na central do banco e anote o protocolo. Guarde a fatura e, se houver golpe, registre boletim de ocorrência.
O banco é obrigado a estornar a compra fraudada?
A instituição responde pelas fraudes de terceiros nas operações bancárias (Súmula 479 do STJ). Se a contestação for negada sem justificativa, cabe reclamação no Banco Central e ação judicial.
O banco diz que a compra foi feita com chip e senha. Acabou?
Não necessariamente. A Justiça avalia se a compra fugia do perfil do cliente e se o banco tinha como bloqueá-la; em regra, cabe à instituição provar a segurança da operação.
A fraude no cartão dá direito a dano moral?
Pode dar quando gera transtorno sério, como negativação, cobrança insistente ou falta de dinheiro para despesas básicas. A compra estornada a tempo, em regra, não gera.
Posso deixar de pagar a fatura enquanto contesto?
Pague a parte que reconhece e conteste formalmente o restante. Deixar de pagar tudo pode gerar juros e negativação.
As regras valem para Nubank, Mercado Pago e outros bancos digitais?
Sim. Bancos digitais e instituições de pagamento também respondem pela segurança do serviço que oferecem.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
Ver perfil completo de Dra. Jislana Marques
Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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Contato
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- Atendimento sigiloso
- Reunião presencial em Boituva ou Sorocaba, ou por vídeo
- Condições do trabalho combinadas por escrito, depois da análise
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