Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Bancário · Empréstimo consignado não reconhecido
Empréstimo consignado não reconhecido:
Desconto que você não autorizou.
Quando aparece no contracheque ou no benefício do INSS um empréstimo ou cartão consignado que você não contratou, há caminhos para suspender os descontos e pedir a devolução.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Onde aparece
- No contracheque, no extrato do INSS ou no app Meu INSS.
- Cartão RMC/RCC
- Reserva de margem que muitas vezes vem sem pedido claro.
- Devolução
- Valores descontados indevidamente podem ser cobrados.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
Desconto sem contrato válido pode ser contestado.
O empréstimo consignado só pode ser descontado do salário ou do benefício com autorização expressa do titular. Quando o contrato foi feito sem o seu consentimento, com assinatura falsa, por telefone sem confirmação ou com informações enganosas, os descontos podem ser questionados.
Um caso comum é o cartão de crédito consignado (RMC) ou o cartão benefício (RCC): a pessoa acredita ter feito um empréstimo comum, mas recebe um cartão cuja dívida quase não diminui. A análise do contrato mostra se houve falha de informação ou contratação sem autorização.
Situações comuns
Situações mais frequentes.
-
01
Empréstimo que você não pediu
Valor depositado na conta ou descontado sem nenhum pedido seu.
-
02
Cartão RMC ou RCC
Desconto mensal de cartão consignado que você não sabia ter contratado.
-
03
Contratação por telefone
Oferta por ligação, com confirmação duvidosa ou sem envio de contrato.
-
04
Refinanciamento não autorizado
Renovação do empréstimo que aumenta o prazo sem o seu consentimento.
-
05
Idosos e aposentados
Descontos em benefícios do INSS feitos sem autorização clara.
Importante
Não use o dinheiro depositado sem orientação.
Se um valor apareceu na sua conta sem pedido, guarde-o e registre a contestação. Isso ajuda a demonstrar que você não quis a contratação e facilita a solução do caso.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Do benefício ou salário
- Extrato de empréstimos do Meu INSS ou contracheques
- Extratos bancários do período
Da contestação
- Protocolos de atendimento no banco
- Reclamações no consumidor.gov.br ou Banco Central
- Boletim de ocorrência, se houver fraude
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre consignado não reconhecido.
Como descubro se há empréstimo no meu nome?
No app ou site Meu INSS, o extrato de empréstimos mostra os contratos ativos no benefício. Para salário, confira o contracheque e peça ao banco a lista de contratos.
O que é cartão RMC?
É a reserva de margem consignável para cartão de crédito. Parte do benefício fica comprometida com a fatura mínima, e a dívida pode se prolongar por muito tempo.
Posso pedir a devolução do que foi descontado?
Sim, quando o desconto não foi autorizado. Conforme o caso, a devolução pode ser pedida em dobro, com correção, além de indenização.
Preciso devolver o dinheiro depositado na minha conta?
Se você não contratou, o valor não deve ser gasto. Em geral, ele é compensado ou devolvido no acordo ou no processo.
Dá para bloquear novos empréstimos no benefício?
Sim. O INSS permite bloquear o benefício para novos empréstimos consignados pelo Meu INSS ou pela central 135.
Apareceu um empréstimo consignado que eu não fiz. O que fazer?
Registre reclamação no banco e no consumidor.gov.br, guarde os extratos e faça boletim de ocorrência se houver fraude. Se não for resolvido, cabe ação para cancelar o contrato e pedir a devolução dos descontos.
Tenho direito à devolução em dobro?
O Código de Defesa do Consumidor prevê devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único). A Justiça analisa cada caso.
Desconto de empréstimo que não fiz gera dano moral?
Pode gerar, principalmente quando o desconto atinge aposentadoria, pensão ou salário. Não é automático: depende das circunstâncias e das provas.
Qual o prazo para entrar na Justiça por empréstimo não contratado?
Em regra, aplica-se o prazo de 5 anos do Código de Defesa do Consumidor (art. 27), contado do conhecimento do dano. Quanto antes agir, mais fácil reunir provas.
Fizeram empréstimo em meu nome com selfie ou biometria falsa. O banco responde?
Sim. A instituição responde por fraudes de terceiros nas operações bancárias (Súmula 479 do STJ); cabe a ela provar que o contrato foi feito por você.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
Ver perfil completo de Dra. Jislana Marques
Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
Relacionados
Contato
Envie as informações para análise inicial.
Com as respostas abaixo, a equipe de atendimento organiza o caso e o encaminha ao profissional responsável pela área.
- Atendimento sigiloso
- Reunião presencial em Boituva ou Sorocaba, ou por vídeo
- Condições do trabalho combinadas por escrito, depois da análise
Conversar pelo WhatsApp
A conversa abre com uma mensagem sobre consignado não reconhecido. Você pode editá-la antes de enviar.
Para agilizar, conte na mensagem:
- Onde aparece o desconto?
- Desde quando ele acontece?
Envie apenas o necessário para a análise inicial. Não informe senhas nem dados bancários completos.
Conversar pelo WhatsAppPrefere telefone? (15) 3347-0189 · Segunda a sexta, das 8h às 18h
O WhatsApp é um serviço de terceiro, com política própria. Veja como tratamos seus dados na Política de Privacidade.
