Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito Bancário · Cobranças indevidas e tarifas bancárias
Cobranças indevidas e tarifas bancárias:
Cobranças que não deveriam estar ali.
Tarifas sem contratação, seguros embutidos, pacotes de serviços e juros acima do contratado podem ser contestados, com pedido de devolução.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Venda casada
- O banco não pode condicionar um serviço a outro.
- Serviços essenciais
- Alguns serviços básicos não podem ser cobrados.
- Devolução
- Cobrança indevida pode ser devolvida, inclusive em dobro.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
O que não foi contratado não pode ser cobrado.
Os bancos só podem cobrar tarifas previstas nas regras do Banco Central e efetivamente contratadas. Seguros, títulos de capitalização e pacotes de serviços incluídos sem pedido claro são práticas questionáveis, assim como encargos acima do que foi combinado.
O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente, salvo engano justificável. A análise dos extratos mostra o que foi pago e desde quando.
Situações comuns
Cobranças comuns.
-
01
Pacote de tarifas
Cesta de serviços cobrada sem contratação.
-
02
Seguro embutido
Seguro de vida ou de cartão que você não pediu.
-
03
Capitalização
Título vendido junto com empréstimo ou conta.
-
04
Juros do cartão e cheque especial
Encargos acima do contratado ou do permitido.
Importante
Revise os extratos dos últimos meses.
Muitas cobranças são de valores pequenos e passam despercebidas por anos. Somadas, podem representar um valor relevante a devolver.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Do banco
- Extratos da conta e faturas do cartão
- Contrato de abertura de conta, se houver
Da contestação
- Protocolos de reclamação
- Respostas do banco ou da ouvidoria
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre cobranças indevidas do banco.
O banco pode cobrar tarifa de manutenção de conta?
Pode cobrar pacotes contratados, mas há serviços essenciais que não podem ser cobrados, conforme as regras do Banco Central.
Descobri um seguro que não contratei. O que fazer?
Peça o cancelamento e a devolução ao banco. Se não resolver, é possível reclamar na ouvidoria, no Banco Central e na Justiça.
A devolução pode ser em dobro?
O Código de Defesa do Consumidor prevê devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, salvo engano justificável.
Por quanto tempo posso pedir a devolução?
Depende do tipo de cobrança. Em muitos casos, é possível rever vários anos de cobranças. Vale analisar os extratos.
Juros do cartão podem ser revistos?
Quando estão muito acima da média de mercado ou do contratado, podem ser questionados.
Quais serviços o banco não pode tarifar na conta comum?
Os serviços essenciais da Resolução CMN 3.919/2010, como um número mínimo de saques, transferências e extratos por mês, não podem ser cobrados.
Os juros do rotativo do cartão têm limite?
Sim. Desde 2024, juros e encargos do rotativo e do parcelamento da fatura não podem passar de 100% do valor original da dívida (Lei 14.690/2023).
Os juros do cheque especial têm limite?
Sim. Os juros do cheque especial não podem passar de 8% ao mês (Resolução CMN 4.765/2019).
Cobrança indevida gera dano moral?
Nem sempre. O dano moral costuma ser reconhecido quando há negativação, desconto em verba de sustento ou insistência abusiva na cobrança.
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
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Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
Ver perfil completo de Dra. Glediê Camargo
Dra. Natália Okumura
Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
Ver perfil completo de Dra. Natália OkumuraPasse o mouse sobre cada profissional para ver as áreas de atuação e abrir o perfil.Deslize ou use as setas para conhecer a equipe.
Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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Contato
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