Direito Previdenciário · Aposentadoria

Aposentadoria:
Planejar e pedir do jeito certo.

As regras de aposentadoria mudaram com a reforma da Previdência. Conferir o tempo de contribuição e escolher a regra adequada evita perdas no valor do benefício.

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Regras de transição
Para quem já contribuía antes da reforma de 2019.
CNIS
Extrato que reúne as contribuições e vínculos.
Negativa
Pode ser contestada no INSS ou na Justiça.
Nesta página
  1. Entenda
  2. Situações comuns
  3. Importante
  4. Documentos
  5. Perguntas frequentes
  6. Falar com a equipe

Entenda

A regra certa muda o valor do benefício.

Desde a reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria depende de idade mínima e tempo de contribuição, com regras de transição para quem já contribuía. Em muitos casos, o segurado se encaixa em mais de uma regra, e a escolha afeta o valor do benefício.

Vínculos sem registro no CNIS, períodos de atividade especial, tempo rural e contribuições em atraso costumam ficar de fora do cálculo do INSS. Um planejamento previdenciário mostra quando e como pedir.

Situações comuns

Tipos de aposentadoria.

  1. 01

    Por idade

    Idade mínima e tempo de contribuição.

  2. 02

    Especial

    Trabalho exposto a agentes nocivos à saúde.

  3. 03

    Pessoa com deficiência

    Regras próprias, com requisitos reduzidos.

  4. 04

    Rural

    Trabalhador do campo, com idade reduzida.

  5. 05

    Por incapacidade permanente

    Antiga aposentadoria por invalidez.

Importante

Confira o CNIS antes de pedir.

O extrato do CNIS, no Meu INSS, mostra os vínculos e contribuições considerados. Corrigir falhas antes do pedido evita indeferimentos e benefícios com valor menor.

Documentos importantes

O que reunir para a análise.

Do trabalho

  • Carteiras de trabalho
  • Extrato do CNIS
  • PPP e laudos, para atividade especial

Pessoais

  • Documento com CPF
  • Comprovante de residência
  • Documentos de atividade rural, se houver

Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre aposentadoria.

Como sei quando posso me aposentar?

Pelo Meu INSS é possível simular, mas o resultado depende dos dados do CNIS. Um planejamento confere vínculos e regras de transição.

Posso me aposentar e continuar trabalhando?

Em regra, sim. A exceção é a aposentadoria especial, que impede continuar na atividade nociva.

O INSS negou minha aposentadoria. E agora?

É possível recorrer no próprio INSS ou entrar com ação judicial, conforme o motivo da negativa.

Tempo sem carteira assinada conta?

Pode contar, se comprovado com documentos e, quando necessário, testemunhas.

Trabalhei em atividade insalubre. Faz diferença?

Sim. Períodos de atividade especial podem garantir a aposentadoria especial ou aumentar o tempo de contribuição.

Qual é o tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade?

Para mulheres, 15 anos. Para homens, 15 anos se já eram filiados antes de 13/11/2019 e 20 anos para quem se filiou depois.

Como funciona a aposentadoria especial depois da reforma?

Exige exposição comprovada a agentes nocivos (normalmente pelo PPP) e, para quem se filiou após a reforma, idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, conforme o grau de risco e o tempo de atividade.

Recebo insalubridade. Tenho direito à aposentadoria especial?

Não automaticamente. O adicional trabalhista e a aposentadoria especial seguem regras diferentes: para o INSS, vale a exposição comprovada no PPP.

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Dr. Oscar Moreira Vieira

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Dra. Jislana Marques

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