Dr. Oscar Moreira Vieira
Atua em Direito de Família e Sucessões. Presidiu a Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de Boituva (2022/2024).
Ver perfil completo de Dr. Oscar Moreira VieiraDireito de Família · Medida protetiva
Medida protetiva:
Proteção rápida para quem sofre violência.
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato. Em perigo imediato, ligue 190.
- Atendimento sigiloso
- Presencial em Boituva e Sorocaba
- Online em São Paulo e todo o Brasil
- Emergência
- Polícia Militar: 190. Orientação: Ligue 180.
- Prazo
- O juiz decide o pedido em até 48 horas.
- Abrangência
- Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- Mais de 170 clientes avaliaram o escritórioLer as avaliações no Google
- OAB/SP nº 442.118Dr. Oscar Moreira Vieira · sócio fundador
Entenda
Medidas de urgência independentes de processo criminal.
A mulher em situação de violência doméstica e familiar pode pedir medidas protetivas na delegacia, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou por advogado. O juiz deve decidir em até 48 horas, e as medidas podem ser concedidas com base no relato da vítima.
Entre as medidas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato, a suspensão de visitas aos filhos, alimentos provisórios e a proteção do patrimônio. A vítima também pode pedir o divórcio com prioridade de tramitação.
Situações comuns
Formas de violência protegidas.
-
01
Violência física
Agressões, empurrões e lesões.
-
02
Violência psicológica
Ameaças, humilhações, controle e perseguição.
-
03
Violência patrimonial
Destruição de bens, retenção de documentos ou de dinheiro.
-
04
Violência moral
Calúnia, difamação e injúria.
Importante
O descumprimento é crime.
Se o agressor descumprir a medida protetiva, a vítima deve acionar a polícia. O descumprimento é crime e pode levar à prisão.
Documentos importantes
O que reunir para a análise.
Da violência
- Mensagens, áudios e fotos
- Laudos médicos e boletim de ocorrência, se houver
- Nome de testemunhas
Da família
- Documentos pessoais e dos filhos
- Informações sobre bens e renda
Se faltar algum documento, a análise começa com o que existir.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre medida protetiva.
Preciso de boletim de ocorrência para pedir a medida protetiva?
Não. A medida pode ser concedida com base no relato da vítima, mesmo sem boletim de ocorrência ou processo criminal.
Em quanto tempo o juiz decide?
A lei prevê decisão em até 48 horas após o pedido.
Posso pedir pensão junto com a medida protetiva?
Sim. Entre as medidas está a fixação de alimentos provisórios para a vítima e os filhos.
O agressor pode continuar vendo os filhos?
O juiz pode suspender ou restringir as visitas, considerando a segurança das crianças.
Posso pedir o divórcio ao mesmo tempo?
Sim. A vítima pode pedir o divórcio, com prioridade de tramitação, inclusive no Juizado de Violência Doméstica.
Quais medidas o juiz pode determinar?
Afastamento do lar, proibição de aproximação e de contato, suspensão da posse de arma, restrição de visitas aos filhos e pensão provisória, entre outras (arts. 22 a 24 da Lei Maria da Penha).
A medida protetiva tem prazo de validade?
Não há prazo fixo: ela vale enquanto houver risco à vítima ou aos dependentes (art. 19, § 6º, da Lei 11.340/2006).
Ele descumpriu a medida protetiva. O que faço?
Chame a polícia pelo 190 e registre a ocorrência. Descumprir medida protetiva é crime (art. 24-A), com pena de 2 a 5 anos de reclusão desde a Lei 14.994/2024, e pode levar à prisão preventiva.
A vítima pode pedir para retirar a medida protetiva?
Pode pedir ao juiz, que avalia se o risco acabou. A aproximação consentida pela vítima não autoriza, por si só, o descumprimento da ordem.
A Lei Maria da Penha vale para ameaça e violência psicológica?
Sim. A lei abrange violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral (art. 7º).
Equipe
Advogados inscritos na OAB/SP, com área de atuação definida.
Cada área tem profissionais que respondem diretamente por ela. Formação, inscrição na OAB e temas de atuação ficam à vista — informação verificável.
- Atendimento humanizado, ético e sigiloso.
- Análise dos documentos antes de qualquer medida judicial.
- Prazos, etapas e riscos explicados em linguagem direta.
Dra. Jislana Marques
Atua em Direito Penal e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pela Universidade Paulista.
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Dra. Leticia Pereira de Abreu
Atua em processos criminais e execução penal. Graduada em Direito pela ESAMC-Sorocaba / UNISO.
Dra. Glediê Camargo
Atua em Direito Penal, Processo Penal e execução penal. Graduada em Direito pela UNISO.
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Atua em Direito Civil e do Consumidor e em ações de saúde contra o SUS e planos de saúde.
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Depoimentos
O que dizem nossos clientes.
Avaliações de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google.
Ótimo atendimento, profissionais altamente profissionais. Todas as dúvidas esclarecidas. Agradeço pela atenção.
Clareza, gentileza e disposição em fazer tudo acontecer da melhor maneira, foi assim a minha experiência. Muito obrigada por tudo.
Boa noite que Deus abençoe-nos, realmente estávamos muito confusos e deprimidos devido um processo pensão alimentar e um pedido de guarda compartilhada/ a equipe Vieira & Marques Sociedade de advogados, tranquilizou-nos com profissionalismo…
Só tenho que agradecer pois um profissional humilde uma atenção nota 10. Graças a Deus consegui resolver meu caso não tenho nen palavras obrigado dr Oscar
Gostaria de agradecer pelo excelente trabalho e profissionalismo. Sua dedicação, competência e atenção fizeram toda a diferença. É gratificante contar com um advogado tão comprometido e eficiente.
Fui muito bem atendida. O advogado exige tudo que eu preciso fazer. Deixou eu me expressar, foi um ótimo ouvinte. Recomendo para todos que estão precisando desse tipo de serviço.
Excelente.
Fomos atendidos com excelência pela Doutora Mayra! Maravilhosa profissional, nos atendeu com muito profissionalismo e humanidade! Tivemos êxito perante a justiça graças a ela!…
Deixo aqui a minha satisfação com os serviços prestados junto ao escritório, em especial ao Dr Oscar que além de competente, traz clareza aos processos e sendo muito paciente sobre as dúvidas e orientações.
Ótimo atendimento, atenciosos, super eficaz encontra solução para ajudar solucionar problemas
Top, excelentes profissionais! Atendimento e atenção nota 10!!
Avaliações publicadas por clientes no Google. O total informado é do Perfil da Empresa.
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