PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS – ENTENDA SEUS DIREITOS

Você sabia que muitos engenheiros no Brasil estão recebendo menos do que deveriam, mesmo exercendo todas as responsabilidades da profissão? Seja por desconhecimento da legislação ou por estratégias equivocadas de contratação, é comum encontrar profissionais da engenharia em situação de irregularidade salarial.

O Que Diz a Lei

O piso salarial dos engenheiros é garantido pela Lei 4.950-A/66, que estabelece o valor mínimo que deve ser pago ao profissional da engenharia, conforme sua jornada de trabalho. Essa legislação protege o exercício da profissão e garante uma remuneração condizente com a responsabilidade técnica que esses profissionais assumem diariamente.

Quando Há Irregularidade Salarial?

O problema acontece quando o engenheiro está devidamente registrado, mas recebe um valor inferior ao determinado por lei. Isso fere diretamente a legislação e pode ser corrigido judicialmente, com possibilidade de receber valores retroativos dos últimos 5 anos.

Posso Buscar Meus Direitos Mesmo Empregado?

Sim. A ação pode ser movida mesmo com vínculo empregatício ativo. Ela pode ser conduzida de forma discreta e estratégica, respeitando os limites éticos e garantindo a proteção do profissional.

Quais os Meus Direitos?

• Receber o salário conforme o piso da categoria;

• Cobrar a diferença salarial dos últimos 5 anos, com juros e correção monetária;

• Proteção contra retaliações por exigir um direito garantido por lei.

Por Que é Necessário Agir?

Cada mês em que a situação se mantém irregular representa dinheiro perdido. O tempo para cobrar valores retroativos é de 5 anos, ou seja, quanto mais tempo passa, menor o valor que poderá ser recuperado.

Como Saber se Tenho Direito?

Se você:

• É engenheiro registrado e recebe salário abaixo do piso;

• Desempenha atividades técnicas com responsabilidade;

…você pode estar em situação irregular.

O Que Fazer?

Busque orientação jurídica especializada. Um advogado pode analisar seu contrato, jornada de trabalho e histórico de pagamentos para verificar se há direito à regularização e à cobrança de valores retroativos.

Conclusão

O piso salarial é mais que um número: é a base de valorização da sua profissão. Se você está recebendo abaixo do que determina a lei, é hora de agir.

Regularizar sua situação é um passo importante para valorizar seu trabalho e proteger seu futuro profissional.