Com o aumento das relações estáveis e da convivência prolongada entre casais que não são casados, cresce também a preocupação com os efeitos jurídicos dessa união. Nessa realidade, o contrato de namoro surge como uma ferramenta legal para proteger o patrimônio e evitar conflitos futuros.

O que é o contrato de namoro?

O contrato de namoro é um documento firmado entre duas pessoas que vivem um relacionamento afetivo, mas não desejam constituir união estável ou casamento. A finalidade do contrato é deixar claro que a relação é um namoro, e não uma união com efeitos patrimoniais.

Por que fazer um contrato de namoro?

Muitas relações evoluem com convivência, viagens em comum e compartilhamento de despesas, o que pode levar à presunção de uma união estável. A ausência de um documento que defina os limites da relação pode gerar:

• Disputas judiciais por partilha de bens
• Alegacões de união estável sem consenso
• Insegurança patrimonial

Com o contrato de namoro, o casal protege seu patrimônio e evita mal-entendidos futuros.

O contrato de namoro tem validade jurídica?

Sim. Embora não haja uma lei específica que regulamente esse tipo de contrato, ele é aceito pela Justiça com base no princípio da autonomia privada. No entanto, ele não é absoluto: se a relação de fato configurar uma união estável (com convivência pública, duradoura e com intuito de constituir família), o contrato pode ser questionado.

Por isso, é importante que o contrato reflita a realidade do relacionamento e seja feito com o acompanhamento de um advogado.

O que deve constar no contrato de namoro?

O documento pode incluir:

• Declaração expressa de que o relacionamento é um namoro, sem intenção de constituir família
• Identificação de bens e patrimônio de cada parte
• Cláusulas sobre inexistência de comunicação patrimonial
• Possibilidade de revisão ou rescisão do contrato

O contrato pode ser feito por instrumento particular, mas recomenda-se que seja lavrado em cartório com reconhecimento de firma, para maior segurança.

Quando fazer um contrato de namoro?

O ideal é que o contrato seja feito antes de qualquer convivência mais duradoura ou compartilhamento de vida comum. Também pode ser firmado a qualquer momento, desde que o casal concorde.

Considerações finais

O contrato de namoro é uma medida de prevenção que protege os direitos e a vontade de cada um dos parceiros. Com ele, o casal evita conflitos patrimoniais e garante maior tranquilidade para viver o relacionamento de forma livre e consciente.

Se você vive um relacionamento sério, mas não deseja constituir união estável, um advogado especialista em contratos de namoro pode orientar sobre a melhor forma de elaborar um contrato de namoro com validade jurídica e segurança para ambas as partes.