DESVIO DE FUNÇÃO NA ENGENHARIA – VOCÊ ESTÁ REGISTRADO CORRETAMENTE?
Você exerce funções típicas de engenheiro, responde tecnicamente por projetos e toma decisões técnicas — mas está registrado com outro cargo? Isso pode configurar desvio de função, e você pode estar deixando de receber corretamente por isso.
O Que é Desvio de Função?
Desvio de função acontece quando o profissional executa tarefas que exigem formação e atribuição de engenheiro, mas está registrado com um cargo diferente (como analista, técnico, auxiliar ou supervisor), muitas vezes com um salário inferior ao piso estabelecido por lei.
Por Que Isso é Ilegal?
A prática de desviar a função do engenheiro fere a legislação e pode ser interpretada como tentativa de burlar o pagamento do piso salarial garantido pela Lei 4.950-A/66.
Quais os Impactos Para o Profissional?
Salário abaixo do devido;
Falta de reconhecimento profissional;
Responsabilidade técnica sem respaldo legal;
Perda de direitos trabalhistas.
Posso Buscar Meus Direitos Mesmo Empregado?
Sim. Mesmo com vínculo ativo, você pode entrar com ação trabalhista para:
Reconhecer o desvio de função;
Exigir o pagamento do piso salarial da engenharia;
Receber as diferenças salariais dos últimos 5 anos;
Regularizar seu cargo e sua remuneração.
Como Saber se Estou em Desvio de Função?
Se você:
É engenheiro, mas registrado com outro cargo;
Executa atividades técnicas de planejamento, fiscalização ou execução;
Assume responsabilidade técnica por obras, projetos ou laudos;
…há indícios de desvio de função.
O Que Fazer?
Procure orientação jurídica com um profissional que entenda da área trabalhista e da realidade dos engenheiros. Com uma análise do seu contrato e atividades reais, é possível avaliar se há irregularidades e qual o melhor caminho para regularização.
Conclusão
Desvio de função é mais comum do que parece — e pode impactar diretamente sua valorização profissional e sua remuneração. Se você está nessa situação, não ignore o problema.
Buscar seus direitos é um ato de justiça com sua carreira e sua formação. Avalie seu caso com responsabilidade e, se for necessário, tome as medidas cabíveis para proteger o que é seu por direito.
