O artigo trata da prática do desvio de função, onde engenheiros exercem atividades técnicas mas estão registrados com cargos diferentes. Explica os riscos dessa irregularidade, os direitos envolvidos e como buscar o reconhecimento da função e a remuneração correta.
Este artigo esclarece o que diz a Lei 4.950-A/66 sobre o piso salarial dos engenheiros, quando há irregularidades salariais, quais são os direitos dos profissionais e como proceder para regularizar a situação e cobrar valores retroativos dos últimos 5 anos, mesmo estando empregado.
Este artigo orienta quem deseja se separar e não sabe por onde começar. Explica a diferença entre separação e divórcio, os caminhos possíveis (judicial ou extrajudicial) e reforça que o primeiro passo é contratar um advogado, cuja presença é obrigatória para dar andamento ao processo com segurança jurídica.
O artigo aborda de forma clara e direta como funciona a definição da guarda dos filhos em caso de separação. Explica os tipos de guarda previstos em lei, como a compartilhada e a unilateral, e destaca que a decisão deve sempre priorizar o bem-estar da criança. Também enfatiza a importância de contar com um advogado especializado em Direito de Família para orientar o processo e garantir segurança jurídica às partes envolvidas.
O contrato de namoro é um instrumento jurídico que protege o casal de conflitos futuros ao deixar claro que a relação é apenas um namoro, sem intenção de formar união estável. Neste artigo, explicamos o que é esse contrato, como funciona, quando fazer e quais cláusulas incluir para garantir segurança patrimonial e jurídica. Ideal para casais que vivem juntos, mas não desejam compartilhar bens ou assumir vínculos legais típicos da união estável.
