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📌 Você é engenheiro e recebe abaixo do piso... ou nem mesmo está registrado como engenheiro?

Atenção: isso pode ser desvio de função.

A legislação brasileira (Lei 4.950-A/66) garante um piso salarial mínimo para engenheiros. Se você exerce atividades de engenharia, mas está registrado com outro cargo ou recebe abaixo do piso, isso pode ser ilegal — e você tem direito à correção e à cobrança dos valores retroativos dos últimos 5 anos.

Além disso, o desvio de função pode gerar ainda outras consequências jurídicas favoráveis a você, especialmente se estiver acumulando responsabilidades técnicas sem o devido reconhecimento salarial.

⚠️ Não agir pode te fazer perder dinheiro a cada mês.
🔎 Descubra agora se você tem esse direito e veja como buscar isso de forma segura, ética e sem colocar seu emprego em risco.

Perguntas Frequentes

Sim. O piso salarial do engenheiro é garantido pela Lei 4.950-A/66, e deve ser respeitado por todas as empresas. Caso você receba abaixo desse valor, tem direito à regularização e cobrança retroativa dos últimos 5 anos.

Você pode comparar o valor do seu salário atual com o piso definido pela legislação, que varia conforme a sua jornada de trabalho. Se estiver abaixo, há irregularidade contratual. Se tiver dúvidas, nós fazemos isso para você.

Sim. Muitos engenheiros têm esse direito reconhecido mesmo estando ainda na empresa. O processo pode ser conduzido com sigilo e responsabilidade, sem expor o profissional.

Esse é um receio comum. No entanto, exigir um direito previsto em lei não é motivo legal para demissão. A ação pode ser feita com total orientação jurídica para minimizar riscos e preservar sua posição.

Sim. A Justiça do Trabalho permite a cobrança retroativa dos últimos 5 anos de salários pagos abaixo do piso. Isso pode representar uma quantia significativa, além da correção e juros legais.

Caso a ação seja procedente, o empregador é obrigado a ajustar o salário ao piso legal, além de pagar a diferença dos valores anteriores.

Em muitos casos, a primeira análise é gratuita. Na reunião com nossa equipe lhe explicaremos tudo com clareza, transparente e ética.

Você pode cobrar os valores pagos a menos nos últimos 5 anos. Ou seja, quanto antes agir, menos dinheiro você deixa para trás.

Depende da região e do volume de processos no tribunal local, mas o processo trabalhista costuma ser mais rápido que outros tipos de ação, especialmente em casos bem documentados.

 

Embora você possa buscar informações por conta própria, a atuação de um advogado especializado é obrigatória e essencial para garantir que seus direitos sejam corretamente avaliados e defendidos. Além disso, um profissional experiente pode conduzir o processo de forma estratégica e segura, aumentando suas chances de êxito e protegendo sua relação de trabalho.

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